Greve na Ryanair: os seus direitos e a indemnização

• O aviso da Ryanair sobre os direitos dos passageiros inclui os conflitos laborais entre as circunstâncias extraordinárias que a dispensam de indemnizar. Para uma greve do próprio pessoal da Ryanair, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou o contrário: não é uma circunstância extraordinária (acórdão Airhelp contra SAS, C-28/20, 2021), e os cancelamentos e atrasos de 3 horas ou mais que cause dão, em regra, direito a indemnização.
• Os tripulantes de cabine da Ryanair em Espanha, convocados pelos sindicatos USO e SITCPLA, fizeram greve a partir de junho de 2022 e depois quatro dias por semana até janeiro de 2023, pelo seu primeiro acordo coletivo. A Audiencia Nacional espanhola declarou em dezembro de 2023 que a Ryanair tinha violado o direito à greve durante esse conflito.
• Em julho de 2022, as greves de pilotos e tripulantes da Ryanair na Bélgica, em Espanha, em Itália e em Portugal cancelaram ou perturbaram cerca de 600 voos.
• A partir de 15 de agosto de 2025, o sindicato UGT convocou o pessoal da Azul Handling, a empresa do grupo Ryanair que presta a assistência em escala aos seus voos em Espanha, para paralisações parciais em vários dias por semana até ao final de 2025. A Ryanair afirmou que a greve não teve efeitos nas suas operações.
• Muitos voos da Ryanair atravessam o espaço aéreo francês, pelo que as greves dos controladores aéreos franceses os afetam fortemente. Uma greve dos controladores aéreos escapa ao controlo da Ryanair e, em regra, exclui a indemnização, mas a Ryanair tem de o reembolsar ou reencaminhar e prestar-lhe assistência durante a espera.
• O seu voo pode ter sido operado por outra companhia do grupo Ryanair, como a Malta Air, a Lauda Europe ou a Buzz: a companhia indicada como operadora no cartão de embarque é que deve a indemnização, segundo as mesmas regras.

Em 2021, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que uma greve convocada por um sindicato do pessoal da própria companhia, como os pilotos ou os tripulantes de cabine, para obter melhores salários ou condições não é uma circunstância extraordinária: faz parte da atividade normal de uma companhia aérea, que deve contar com conflitos laborais com o seu pessoal (acórdão Airhelp contra SAS, C-28/20). Os cancelamentos e os atrasos de 3 horas ou mais causados por uma greve deste tipo dão, em regra, direito a indemnização.

O mesmo se aplica a uma chamada greve selvagem, quando grande parte da tripulação declara doença ao mesmo tempo depois de um anúncio surpresa da administração (Tribunal de Justiça, acórdão Krüsemann, C-195/17, 2018).

Uma greve de pessoas que não trabalham para a companhia, como os controladores aéreos, o pessoal de segurança ou o pessoal do próprio aeroporto, é em regra uma circunstância extraordinária: escapa ao controlo da companhia. Se causou o seu cancelamento ou atraso, em regra não é devida indemnização, desde que a companhia tenha feito o razoavelmente possível para limitar a perturbação, inclusive reencaminhá-lo num voo de outra companhia se fosse mais rápido (Tribunal de Justiça, acórdão TAP, C-74/19, 2020).

As greves do controlo de tráfego aéreo num país afetam também os voos que apenas atravessam o seu espaço aéreo: uma greve dos controladores franceses atrasa, por exemplo, voos entre Portugal e a Alemanha.

Mesmo quando a greve é uma circunstância extraordinária, os seus outros direitos mantêm-se. Se o voo for cancelado, escolhe entre o reembolso do bilhete no prazo de 7 dias e outro voo para o destino. Durante a espera, a companhia tem de lhe oferecer refeições e bebidas, duas chamadas telefónicas ou mensagens de correio eletrónico e, se tiver de pernoitar, um hotel e o transporte até lá (artigos 8.º e 9.º). Guarde os recibos de tudo o que tiver de pagar.

As greves são muitas vezes anunciadas com dias ou semanas de antecedência. Se a companhia cancelou o seu voo e o avisou pelo menos 14 dias antes da partida, não é devida indemnização, mas mantém a escolha entre reembolso e outro voo. Se o avisou mais tarde, aplicam-se as regras habituais de pré-aviso dos cancelamentos: a indemnização pode ser devida se a greve foi do pessoal da companhia.

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