Voo da TAP Air Portugal cancelado ou atrasado: reembolso e indemnização
Se o seu voo da TAP Air Portugal chegou com 3 horas ou mais de atraso, foi cancelado em cima da hora ou lhe foi recusado o embarque, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 pode dar-lhe direito a 250 a 600 € por passageiro, seja qual for o preço do bilhete.
Última atualização: 2 de outubro de 2026
Quanto pode reclamar
- 250 €
- Voos até 1500 km
- 400 €
- Voos de 1500 a 3500 km, e todos os voos com mais de 1500 km dentro da UE
- 600 €
- Voos com mais de 3500 km, exceto voos dentro da UE
Por passageiro, incluindo crianças com lugar próprio. Se a companhia aérea lhe ofereceu um reencaminhamento e chegou com não mais de 2, 3 ou 4 horas de atraso, consoante a distância, pode reduzir o montante para metade (artigo 7.º, n.º 2).
Se não ganhar, não paga: se obtivermos a sua indemnização, ficamos com 25 % IVA incluído. Caso contrário, não paga nada.
Quando o Regulamento abrange um voo da TAP Air Portugal
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 abrange todos os voos da TAP Air Portugal com partida de um aeroporto da UE, da Islândia, da Noruega ou da Suíça. Como a TAP Air Portugal é uma companhia aérea europeia, abrange também os seus voos com destino a esses países, venham de onde vierem.
Os seus direitos em cada situação
Voo atrasado
Se chegou ao destino final 3 horas ou mais depois da hora de chegada prevista, tem direito a uma indemnização como se o voo tivesse sido cancelado, como confirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia em 2009 (acórdão Sturgeon). O que conta é a chegada, quando as portas do avião se abrem, e não a descolagem.
Voo cancelado
Se a TAP Air Portugal cancelou o seu voo e o informou com menos de 14 dias de antecedência, tem direito a uma indemnização, a menos que lhe tenha oferecido outro voo com horários de partida e chegada próximos dos originais (artigo 5.º). Seja qual for a antecedência, pode escolher entre o reembolso e um voo alternativo.
Recusa de embarque
Se lhe foi recusado o embarque contra a sua vontade, normalmente por overbooking, apesar de ter uma reserva confirmada e de se ter apresentado a tempo no check-in, tem direito a indemnização imediata (artigo 4.º).
Assistência durante a espera
Seja qual for a causa, enquanto espera a TAP Air Portugal tem de lhe fornecer refeições e bebidas e, se tiver de passar a noite, alojamento em hotel e o transporte até ele (artigo 9.º).
O que deve saber antes de reclamar à TAP
- A TAP Air Portugal tem uma licença de exploração portuguesa, pelo que é uma companhia aérea europeia, e o seu hub é Lisboa. O Regulamento (CE) n.º 261/2004 abrange os seus voos com partida da UE, da Islândia, da Noruega ou da Suíça, e os seus voos com destino a esses países a partir de qualquer parte do mundo.
- Os voos vendidos como TAP Express, com números de voo TAP (TP), são operados pela Portugália, a companhia regional da TAP, também com licença portuguesa. O Regulamento aplica-se da mesma forma e os montantes são os mesmos.
- Os voos de longo curso da TAP ligam Lisboa ao Brasil, à América do Norte e a África. Nos voos com mais de 3500 km a indemnização é de 600 €, tanto à partida de Portugal como, por ser a TAP uma companhia europeia, com destino a Portugal: um voo da TAP atrasado de São Paulo para Lisboa está abrangido. Nesses voos, chegar com 3 a 4 horas de atraso dá direito a metade, 300 €; chegar com 4 horas ou mais de atraso, aos 600 € completos.
- A Madeira e os Açores fazem parte da UE, pelo que os voos a partir do continente contam como voos dentro da UE. Lisboa–Funchal, cerca de 970 km, e Lisboa–Ponta Delgada, cerca de 1450 km, dão ambos direito a 250 € por passageiro, quando estão reunidas as condições.
- Muitas viagens com a TAP têm escala em Lisboa. Se perdeu uma ligação dentro da mesma reserva, o que conta é o atraso com que chegou ao destino final (Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdão Folkerts, C-11/11, 2013), e o montante depende da distância entre o primeiro aeroporto de partida e o destino final (acórdão Bossen, C-559/16, 2017).
- O Estado português está a vender 44,9 % da TAP: a Air France-KLM e a Lufthansa entregaram propostas finais a 30 de setembro de 2026. Qualquer que seja o resultado, a TAP continua a ser a companhia que operou o seu voo e que deve a indemnização.
Quando a indemnização é improvável
Em regra, não há direito a indemnização quando:
- o voo chegou com menos de 3 horas de atraso;
- foi informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes da partida;
- a perturbação se deveu a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis, por exemplo mau tempo, restrições do controlo de tráfego aéreo, um risco de segurança ou uma greve de pessoal que não trabalha para a companhia aérea;
- o voo não está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 (ver acima).
Uma avaria técnica ou uma greve do pessoal da própria TAP Air Portugal não é, em regra, uma circunstância extraordinária, pelo que a indemnização continua normalmente a ser devida.
Se a TAP Air Portugal se recusar a pagar
Se a TAP Air Portugal rejeitar a sua reclamação ou não responder, pode apresentar queixa ao organismo nacional responsável pela aplicação do Regulamento no país de onde partiu o seu voo.
Organismo nacional competente · Portugal
Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)
Formulário de reclamaçãoOu deixe connosco: apresentamos a sua reclamação à TAP Air Portugal e, se necessário, ao organismo competente ou ao tribunal.
Perguntas frequentes
O Regulamento abrange o meu voo da TAP Air Portugal?
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 abrange todos os voos da TAP Air Portugal com partida de um aeroporto da UE, da Islândia, da Noruega ou da Suíça. Como a TAP Air Portugal é uma companhia aérea europeia, abrange também os seus voos com destino a esses países, venham de onde vierem.
Quanto posso receber da TAP Air Portugal?
250 € para voos até 1500 km, 400 € para voos de 1500 a 3500 km e para todos os voos com mais de 1500 km dentro da UE, e 600 € para voos mais longos, por passageiro e seja qual for o preço do bilhete.
Quanto custa reclamar com a Airkarma?
Nada adiantado. Se obtivermos a sua indemnização, ficamos com 25 % IVA incluído. Caso contrário, não paga nada.
O meu voo da TAP do Brasil para Lisboa chegou atrasado. Estou abrangido?
Sim. O Regulamento abrange os voos com destino à UE quando são operados por uma companhia europeia, e a TAP é uma delas. Se chegou com 4 horas ou mais de atraso, por um motivo imputável à TAP, a indemnização é de 600 € por passageiro; com 3 a 4 horas de atraso, 300 €. Se perdeu uma ligação em Lisboa na mesma reserva, o que conta é o atraso com que chegou ao destino final.
Quanto posso receber por um voo da TAP atrasado para a Madeira ou os Açores?
250 € por passageiro a partir de Lisboa, uma vez que ambos os voos têm menos de 1500 km, desde que tenha chegado com 3 horas ou mais de atraso por um motivo imputável à TAP. Estas ilhas fazem parte da UE, pelo que os voos estão abrangidos nos dois sentidos.
A venda de parte da TAP afeta a minha reclamação?
Não. A sua reclamação é contra a companhia que operou o seu voo, e a mudança de acionistas não altera isso nem os seus direitos ao abrigo do Regulamento.
A Airkarma é um serviço independente de reclamações e não está associada à TAP Air Portugal.