Overbooking: o que é, os seus direitos e a indemnização por recusa de embarque
As companhias vendem mais lugares do que o avião tem, contando que alguns passageiros não apareçam. Quando aparecem todos, alguém fica em terra. Se for o seu caso, contra a sua vontade, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 dá-lhe direito a 250 a 600 € por passageiro, a pagar de imediato.
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Quanto pode reclamar
- 250 €
- Voos até 1500 km
- 400 €
- Voos de 1500 a 3500 km, e todos os voos com mais de 1500 km dentro da UE
- 600 €
- Voos com mais de 3500 km, exceto voos dentro da UE
Por passageiro, incluindo crianças com lugar próprio.
Se não ganhar, não paga: se obtivermos a sua indemnização, ficamos com 25 % IVA incluído. Caso contrário, não paga nada.
O que conta como recusa de embarque
O overbooking é a venda de mais lugares do que o avião tem. A recusa de embarque é o que acontece aos passageiros que ficam em terra: a companhia recusa transportá-lo, embora tenha uma reserva confirmada e se tenha apresentado a tempo, à hora indicada pela companhia ou, se nenhuma foi indicada, até 45 minutos antes da partida (artigo 3.º, n.º 2).
Não há recusa de embarque se a companhia tiver motivos razoáveis para o recusar, como razões de saúde ou de segurança, ou documentos de viagem inadequados, por exemplo um passaporte caducado ou a falta de um visto (artigo 2.º, alínea j)).
Primeiro, voluntários
Antes de recusar alguém, a companhia tem de procurar voluntários dispostos a ceder o lugar em troca de benefícios acordados com eles, como um vale, um upgrade num voo posterior ou uma quantia em dinheiro (artigo 4.º, n.º 1). Os voluntários também podem escolher entre o reembolso e outro voo.
Se se oferecer como voluntário, recebe o que foi acordado, não a indemnização do Regulamento. Leia bem a oferta: pode valer menos do que os 250 a 600 € a que teria direito se fosse recusado contra a sua vontade.
Os seus direitos se for recusado contra a sua vontade
Se não houver voluntários suficientes e lhe for recusado o embarque contra a sua vontade, a companhia tem de o indemnizar de imediato (artigo 4.º, n.º 3), sem poder invocar circunstâncias extraordinárias: o overbooking é uma escolha comercial da própria companhia.
Tem também direito ao reembolso do bilhete ou a outro voo para o destino, e a assistência durante a espera: refeições e bebidas, duas chamadas telefónicas ou mensagens de correio eletrónico e, se necessário, um hotel e o transporte até lá (artigos 8.º e 9.º).
Quanto
O montante depende da distância: 250 € até 1500 km; 400 € de 1500 a 3500 km e para todos os voos de mais de 1500 km dentro da UE; 600 € para voos mais longos entre a UE e o resto do mundo. Se a companhia o colocar noutro voo que o leve ao destino com no máximo 2, 3 ou 4 horas de atraso, consoante a distância, pode reduzir o montante para metade (artigo 7.º, n.º 2).
Recusado por outro motivo? Também pode contar
A recusa de embarque não se limita ao overbooking. O Tribunal de Justiça declarou que um passageiro recusado porque a companhia reorganizou os voos depois de uma greve sofre uma recusa de embarque e tem direito a indemnização (acórdão Finnair, C-22/11, 2012), tal como um passageiro recusado num voo de ligação porque a companhia julgou erradamente que ele não chegaria a tempo (acórdão Rodríguez Cachafeiro, C-321/11, 2012).
Colocado numa classe inferior
Se a companhia o colocar numa classe inferior à que pagou, tem de lhe reembolsar no prazo de 7 dias uma parte do preço desse voo (artigo 10.º): 30 % nos voos até 1500 km; 50 % nos voos de mais de 1500 km dentro da UE e noutros voos de 1500 a 3500 km; 75 % em todos os outros voos, incluindo entre o continente europeu e os departamentos ultramarinos franceses. Se o colocar numa classe superior, não lhe pode cobrar qualquer suplemento.
Quando a indemnização é improvável
Em regra, não há direito a indemnização quando:
- o voo chegou com menos de 3 horas de atraso;
- foi informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes da partida;
- a perturbação se deveu a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis, por exemplo mau tempo, restrições do controlo de tráfego aéreo, um risco de segurança ou uma greve de pessoal que não trabalha para a companhia aérea;
Perguntas frequentes
Cedi o meu lugar em troca de um vale. Ainda posso pedir a indemnização?
Não a indemnização do Regulamento: como voluntário, tem direito ao que acordou com a companhia, além da escolha entre o reembolso e outro voo. Os 250 a 600 € fixos destinam-se aos passageiros recusados contra a sua vontade.
Recusaram-me o embarque por um problema com o passaporte. Tenho direito a indemnização?
Não, se os seus documentos de viagem eram realmente inadequados para o destino, como um passaporte caducado ou a falta de visto: é um motivo razoável. Se a companhia se enganou quanto aos seus documentos, trata-se de recusa de embarque e a indemnização é devida.
Cheguei à porta de embarque depois de fechar. É uma recusa de embarque?
Não. Tem de se ter apresentado a tempo no check-in e na porta, como a companhia exigia. Se chegou a tempo e a porta estava fechada porque o voo estava cheio, pode tratar-se de recusa de embarque.
A companhia disse-me para reclamar mais tarde online. Pode fazê-lo?
O Regulamento prevê que a companhia indemnize de imediato os passageiros a quem recusa o embarque. Na prática, muitas companhias pedem uma reclamação posterior; guarde o cartão de embarque e qualquer declaração escrita da companhia, e reclame o mais depressa possível.